Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978

Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
Fabiana Mendes, Advogado
ano passado

Parecer Opinativo

O modelo abaixo é destinado aos corretores de imóveis que são, constantemente, demandados para avaliar (informalmente) imóveis para efeitos de venda, permuta ou locação. Esclarece-se que não se trata…
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Perito e Avaliador de imoveis.

PERITO EM AVALIAÇÃO M.M JUÍZ(A) DE DIREITO VARA CÍVEL DO , COMARCA DE PRAIA GRANDE-SP (Nome do Perito) EU , RONALDO GIANNINI, Perito Avaliador Judicial habilitado a realizar Avaliações e Perícias de…
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Modelo de PTAM (Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica)

Imóvel Avaliando: O apartamento à Av. X, Qd 1310, apto. 302, Guará, município de Brasília/DF Finalidade do Parecer: determinação do valor de mercado do imóvel avaliando para fins de comercialização…
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Modelo De Contrato De Opção Nao Exclusiva Para Venda De Imovel Rural

CONTRATO DE OPÇÃO NAO EXCLUSIVA PARA VENDA DE IMOVEL RURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, FULANO DE TAL E BELTRANA DE TAL, E DE OUTRO EMPRESA TAL LTDA. Por este instrumento particular, de um lado…
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Modelo de Embargos Infringentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, já qualificado nos autos em epígrafe de pedido de alimentos, que lhe…
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Embargos Infringentes

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TAL NOME DO CLIENTE já qualificado nos autos em epígrafe de pedido de alimentos, que lhe promove TAL, por seu procurador judicial ao final…
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Minuta de Execução Fiscal de CRECI cobrando anuidade.

Minuta de Execução Fiscal de CRECI cobrando anuidade. Curitiba, 25 de abril de 2018, quarta-feira, 15h25. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. Mas Graças a DEUS que já nos deu a…
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[Modelo] Contrato de Corretor de Imóveis Associado - Corretor e Imobiliária

A modificação ocorreu exatamente no Art. 6º da lei 6.530 /78, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis em nosso país. Foram acrescentados os parágrafos 2º, 3º e 4º tratando especificamente…
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[Modelo] Ilegalidade da Cobrança de Corretagem

DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE CORRETAGEM Conforme já amplamente exposto nessa exordial, a cobrança de taxa de corretagem, no presente caso, mostra-se de sobremaneira abusiva. Os Autores…
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Juliano Souza, Bacharel em Direito
há 8 anos

Embargos infringentes, no sentido de ver reformado acórdão que fixa a pensão alimentícia

EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO... ..., já qualificado nos autos em epígrafe de pedido de alimentos, que lhe promove..., por seu procurador judicial ao final…
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