Lei nº 6.989 de 05 de Maio de 1982
Lei nº 6.989 de 05 de Maio de 1982
Dispõe sobre filiação partidária em caso de incorporação de partidos políticos, e dá outras providências.
Página 2445 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Março de 2024
§§ 5º E 6º) - A CDA REGULARMENTE SACADA, DO PONTO DE VISTA FORMAL, GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE, INCLUSIVE SOBRE A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, EXISTÊNCIA…
Publicação do processo nº 2294820-90.2023.8.26.0000 - Disponibilizado em 06/03/2024 - DJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2294820-90.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…
Andamento do Processo n. 2294820-90.2023.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 08/11/2023 do TJSP
Nº 2294820-90.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Página 1649 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2023
de Campos (OAB: XXXXX/SP) - Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB: XXXXX/SP) - 3º andar- Sala 32 Nº XXXXX-30.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas…
Página 1650 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2023
n.º 17.557/2021, revogando os requisitos ilegais e abusivos dispostos nas OI SF/SUREM n.º 3/2018 e OI SF/SUREM n.º 2/2018 (decorrentes da aplicação indevida da Lei n.º 15.928/2013), em especial, o da…
Petição - TRF03 - Ação Liberação de Conta - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal e Caixa Economica Federal - CEF
HERVATIN E VOLCOV SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS CRUZES - SP CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , instituição…
Laudo - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Apelação Cível - contra Sociedade Esportiva Palmeiras
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. Processo Digital n°: Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal Requerente: Sociedade Esportiva Palmeiras…
Laudo - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Apelação Cível - contra Sociedade Esportiva Palmeiras
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. Processo Digital n°: Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal Requerente: Sociedade Esportiva Palmeiras…
Página 12 da Suplemento do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Outubro de 2022
Classificação Valor estimado (R$ MM) 2023 Gasto tributário 2.671,90 Alíquota de ISS abaixo de 5% e outras fontes de potencial arrecadatório não exercido, exceto gasto tributário 17.496,76 Imunidades…
Página 106 da Suplemento do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Outubro de 2022
CONSOLIDADO GERAL Exercício: 2023 Legislação/Atribuição do Órgão Descrição Sigla Data de Inativação 12 Secretaria Municipal das Subprefeituras SMSUB Decreto Municipal nº 57.802, de 26/07/2017 –…