Inciso I do Artigo 108 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:
I - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública;

Intimação - Ação Rescisória - 5007215-14.2023.4.03.0000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007215-14.2023.4.03.0000 POLO ATIVO ANDRE LUIZ DA MATA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) EVALDO CORREA CHAVES | 8597/MS JESSICA AMARILHA DOS SANTOS | 23003/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5004455-13.2018.4.03.6000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004455-13.2018.4.03.6000 POLO ATIVO MATHEUS DANIEL NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ | 17787/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Apelação Cível - 5001336-24.2021.4.03.6005 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001336-24.2021.4.03.6005 POLO ATIVO ANDRINO CESPEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) NELLO RICCI NETO | 8225/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/05/2024 PODER…

Intimação do processo N. - 07/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000641-26.2024.4.03.6115 POLO ATIVO LEANDRO SALGUEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO(A/S) ISMARA PARIZE DE SOUZA VIEIRA | 216562/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Página 3181 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Maio de 2024

RECURSO ESPECIAL Nº 2138119 - RN (2024/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO : JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - RN005291 RECORRIDO : UNIÃO…
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Intimação - Apelação Cível - 5005037-71.2022.4.03.6000 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005037-71.2022.4.03.6000 POLO ATIVO HOVALDA TEIXEIRA LOPES ADVOGADO(A/S) HENRIQUE DA SILVA LIMA | 9979/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/05/2024 PODER…

Intimação - Apelação Cível - 0004987-90.2014.4.03.6201 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0004987-90.2014.4.03.6201 POLO PASSIVO E. E. D. S. D. S. ADVOGADO(A/S) JOAO MAGNO NOGUEIRA PORTO | 11328/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/05/2024 PODER…

Intimação - Apelação Cível - 5001202-42.2018.4.03.6121 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001202-42.2018.4.03.6121 POLO PASSIVO JEMENSON HALLAS MATIAS ADVOGADO(A/S) ELCIO DOMINGUES PEREIRA | 264453/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/05/2024 PODER…

Publicação do processo nº 2024/0140916-9 - Disponibilizado em 06/05/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2138119 - RN (2024/0140916-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO : JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - RN005291 RECORRIDO : UNIÃ O…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5001675-72.2024.4.03.6103 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001675-72.2024.4.03.6103 POLO ATIVO TAINAN ANTONIO JANUARIO ADVOGADO(A/S) CARLOS ALBERTO FERNANDES | 397370/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/05/2024…