Artigo 73 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 73. A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
Parágrafo único. Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, preferentemente entre bacharéis em Direito, excluídos os que exerçam funções na administração da Justiça Criminal.
Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 20 horas

Intimação - Termo Circunstanciado - 0000845-39.2023.8.16.0120 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000845-39.2023.8.16.0120 POLO PASSIVO SERGIO CARLOS DA SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA…
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há 20 horas

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 0000538-85.2023.8.16.0120 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000538-85.2023.8.16.0120 POLO ATIVO ROSELI PADILHA FIGUEIREDO POLO PASSIVO SANDRA LUCIA DA COSTA ADVOGADO(A/S) FERNANDA RAMOS IRIZAWA | 82725/PR REINALDO DE OLIVEIRA BRUNIERA |…
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ontem

Página 2455 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 2 de Maio de 2024

ADV. : AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS - OAB: 8963-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: EM OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE,…
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ontem

Publicação do processo nº 0016697-86.2024.8.25.0001 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSE

DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2024 TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202445100459 NÚMERO ÚNICO: 0016697-86.2024.8.25.0001 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : JOSÉ ROBERTO ALVES DOS ANJOS VÍTIMA :…
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há 4 dias

Página 3808 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2024

DE FARIA SANTOS (OAB XXXXX/SP), JOÃO PAULO DE LIMA FREITAS (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-96.2023.8.26.0418 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - ZELIA CASCARDO NUNES - O art. 73 e seu…
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há 4 dias

Página 2477 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 29 de Abril de 2024

TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: XXXXX NÚMERO ÚNICO: XXXXX-71.2023.8.25.0001 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : KEVIN MATHEUS SANTOS ARCIERI SENTENÇA....: O PROCEDIMENTO EM…
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há 4 dias

Página 2480 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 29 de Abril de 2024

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: XXXXX NÚMERO ÚNICO: XXXXX-34.2024.8.25.0001 AUTORIDADE : . (A.P.) INDICIADO : . (A.M.C.D.F.) ADV. : LAMANDA MARQUES MUNIZ - OAB: 14504-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA…
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há 4 dias

Publicação do processo nº 1500500-96.2023.8.26.0418 - Disponibilizado em 29/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0098/2024 Processo 1500500-96.2023.8.26.0418 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito -…
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há 4 dias

Intimação - Termo Circunstanciado - 0000537-97.2023.8.16.0024 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000537-97.2023.8.16.0024 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JHONATHAN WILLIAM ANDRADE ADVOGADO(A/S) CHRISTOPHER DIEGO FINGER | 97747/PR ROSSINÉIA DE…
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há 4 dias

Intimação - Termo Circunstanciado - 0018532-26.2023.8.16.0024 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0018532-26.2023.8.16.0024 POLO PASSIVO ANA MARIA DA LUZ JARDEVESKI DIEINI MARIA JARDEVESKI RIBEIRO ADVOGADO(A/S) ANA CAROLINE DE SÁ RIBAS | 82416/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/04/2024…