Lei nº 9.717 de 27 de Novembro de 1998

Lei nº 9.717 de 27 de Novembro de 1998

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Presidência da Republica
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há 5 anos

MENSAGEM Nº 256, DE 18 DE JUNHO DE 2019.

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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio de Janeiro
há 12 anos

Lei nº 6338, de 06 de novembro de 2012.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RPPS/RJ, ALTERA A LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio de Janeiro
há 12 anos

LEI Nº 6338, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO – RPPS/RJ, ALTERA A LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Palmas
há 18 anos

Lei nº 1414 de 29 de dezembro de 2005

DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Presidência da Republica
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há 25 anos

Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.

Aprova o Regulamento da Previdência Social , e dá outras providências.
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Câmara Municipal do Porto Seguro
há 22 anos

Lei nº 423 de 24 de dezembro de 2001

"INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS".
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Presidência da Republica
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há 20 anos

Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41 , de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717 , de 27 de novembro de 1998, 8.213 , de 24 de julho de 1991,…
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Presidência da Republica
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há 25 anos

Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos…
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Presidência da Republica
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há 17 anos

Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.

Regulamenta a Lei no 11.107 , de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
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Câmara Municipal de Belem
Câmara Municipal de Belem
há 18 anos

Lei nº 8466 de 30 de novembro de 2005

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB, NO PARTICULAR AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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