Artigo 18 da Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981

Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Art. 18. (Revogado pela Lei nº 9.985, de 2000)
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 11 dias

Página 9835 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2024

(fl. 786, e-STJ): Observe-se que, pelo tão só motivo de considerar que a APP do local do empreendimento não se encontra na ZVS (equivocadamente), é que o acórdão recorrido manteve o fundamento da…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 11 dias

Publicação do processo nº 2021/0113615-4 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1877836 - SP (2021/0113615-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : SOCIEDADE PRO EDUCACAO, RESGATE E RECUPERACAO AMBIENTAL - S. E. R. R. A ADVOGADOS : ANTOIN…
Superior Tribunal de Justiça
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há 11 dias

Publicação do processo nº 2021/0113615-4 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1877836 - SP (2021/0113615-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : SOCIEDADE PRO EDUCACAO, RESGATE E RECUPERACAO AMBIENTAL - S. E. R. R. A ADVOGADOS : ANTOIN…
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Tribunal Regional Federal da 6ª Região
há 13 dias

Intimação - Ação Civil Pública Cível - 0001340-86.2017.4.01.3825 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRF6

NÚMERO ÚNICO: 0001340-86.2017.4.01.3825 POLO PASSIVO ITAMAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A/S) HERMANO EUSTAQUIO SOUSA NUNES | 110300/MG FELIPE ALEXANDRE FERREIRA NUNES | 163907/MG DATA DE…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 2 meses

Intimação - Apelação Cível - 0009331-73.2007.4.03.6100 - Disponibilizado em 14/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0009331-73.2007.4.03.6100 POLO PASSIVO ADIJALMAS JOSE DOMINGOS HAUPT ADVOGADO(A/S) ROGERIO PINTO DA SILVA | 157717/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/03/2024…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 3 meses

Intimação - Apelação Cível - 0000385-98.2010.4.03.6006 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000385-98.2010.4.03.6006 POLO ATIVO PEDRO MARCELINO DE ALMEIDA ADVOGADO(A/S) MARCOS DOS SANTOS | 12942/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/02/2024 PODER…
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 7 meses

Andamento do Processo n. 0025097-10.2021.5.24.0022 - AIRR - 09/10/2023 do TST

Processo Nº AIRR-0025097-10.2021.5.24.0022 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante ANGELA APARECIDA TORRES RODRIGUES MAZARIM Advogado Dr. Henrique da…
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 7 meses

Página 5687 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 9 de Outubro de 2023

- violação ao art. 18, I, do CP; - violação aos arts. 3º, II, IV e 14, §1º da Lei 6.938/81; - violação ao art. 21, I, da Lei 8.213/91; - violação ao item 1.4.1 da N.R. n. 1 do TEM; - contrariedade à…
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Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
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há 7 meses

Intimação do processo N. 00238897720128110002 - 02/10/2023 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0023889-77.2012.8.11.0002 POLO PASSIVO CLOVIS ZEVE COIMBRA TRANSPORTADORA ROCILE LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) MARCELO ANGELO DE MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO ANGELO DE MACEDO…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
há 7 meses

TJRN • RESTAURAÇÃO DE AUTOS • XXXXX-75.2021.8.20.5145 • 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Processo:…
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