Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2016
Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992

Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8429/92

Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Pg. 6. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

COM COMPROVAÇÕES PARA FINS DE AUXÍLIO PRÉ ESCOLAR INDEFERIDAS TOTAL OU PARCIALMENTE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO . 897/2014... 78703128, no(a) DIVISAO DE TRANSPORTES, a partir de 01/07/2016 CARLOS EDUARDO FURLAN, RG 28528851, no(a) GABINETE... DA PRESIDENCIA, a partir de 01/07/2016 JORGE BANDEIRA KUMAKURA, RG 2...

Pg. 18. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

e quarenta e dois centavos), nos termos do art. 33, inciso III, alínea “b”, c/c art. 36 da mesma Lei 709/93, condenando...-os, conforme artigo 2º, inciso V, da Lei Complementar Estadual 709/93. Outrossim, recomendo à Origem que proceda..., alínea “c” c/c com o artigo 36, ambos da Lei Complementar n.º 709/93, con...

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/07/2016

, nos termos dos artigos 47 e 103 da Lei 14.660, de 26/12/2007, e inciso XX do artigo 179 da Lei 8989/79 e da Portaria SME..., NOS TERMOS DO DECRETO 41.283/2001 E DO ARTIGO 62, PARÁGRAFO 1, ITEM I DA LEI 8.989/1979: IPIRANGA CARGO:PROF. ENS. FUND... artigo 4º da Lei 13.973, de 12 de maio de 2005, nos termos...

Pg. 30. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/07/2016

* SOLANGE IZABEL E. DE CASTRO 2016-0.088.149-8 * 9,2 * QPE-21 * 02/05/2015 PROF. ED . INF. E ENS. FUND. I, CAT 3 6776353... da Lei 8.989/79. REG. FUNC./ VÍNC NOME TID 570.652.1/3 Marta Sueli Marquesim Picarone 15330254 668.639.7/2 Rosa Helena.... 175, da Lei 8989/79 e Decreto 52.622/2011. DOC DE 19/03/2016 – PÁG...

Pg. 55. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

, nos termos do inciso IV do artigo 3º da Lei Federal 10.520/02, combinado com o disposto no inciso IV do artigo 3º... do Decreto Estadual 47.297/02, e alínea “b”, inciso I, do artigo 1º da Portaria GR 6.561/14, José Antonio Berro... pelo d. Conselho de Pesquisa, em reunião de 02-12-2015 e pela Comissão de Legislação e...

Pg. 151. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

CHIACCHIO SALA FE-2 - FEEC 89 LETICIA ROBERTO DOS SANTOS SALA FE-2 - FEEC 90 TALITA DESSERIE SANTOS SALA FE-2 - FEEC 92 AMANDA... (por não atender aos 206 itens 4.1.5, 4.1.5.1 e 4.3.5 do edital de abertura): LUCIANI APARECIDA DE OLIVEIRA INSCRIÇÃO SALA...

Pg. 167. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

CONFIRMADAS (por não atender aos itens 4.1.5, 4.1.5.1 e 4.3.5 do edital de abertura): INSCRIÇÃO NOME 3 LEANDRO... etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei... ASSUNTOS UNIVERSITÁRIOS, junto à(ao) PRO-REITORIA DE PESQUISA - PRP da UNICAMP, ...

Pg. 192. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Ibitinga, 22 de julho de 2016. Florisvaldo Antonio Fiorentino... PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ DESPACHO DO GABINETE ATO DE REVOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1038/2016 INEXIGIBILIDADE... de entrega das propostas dia 09/08/2016 as 10:10 horas. Processo Admi...

Pg. 29. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

dos artigos 47 e 103 da Lei 14.660, de 26/12/2007, e inciso XX do artigo 179 da Lei 8989/79 e da Portaria SME 3.590... DO DECRETO 41.283/2001 E DO ARTIGO 62, PARÁGRAFO 1, ITEM I DA LEI 8.989/1979: IPIRANGA CARGO:PROF. ENS. FUND. II... artigo 4º da Lei 13.973, de 12 de maio de 2005, nos termos do Decreto ...

Pg. 30. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

-0.088.149-8 * 9,2 * QPE-21 * 02/05/2015 PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT 3 6776353/2 * SOLANGE IZABEL E. DE CASTRO 2016... / TREMEMBÉ AUXÍLIO DOENÇA DEFIRO os pedidos de Auxílio Doença dos servidores abaixo, com base no artigo 126 da Lei 8.989... * 25/08/2015 PROF. ED. INF. E ENS. FUND. I, CAT.3 6210791/1 * RE...

×