Parágrafo 1 Artigo 20 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
anteontem

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000717-30.2022.5.06.0331 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT6

NÚMERO ÚNICO: 0000717-30.2022.5.06.0331 POLO ATIVO CICERO FERREIRA DE MENDONCA VIANA & MOURA CONSTRUCOES S.A. POLO PASSIVO CICERO FERREIRA DE MENDONCA VIANA & MOURA CONSTRUCOES S.A. ADVOGADO(A/S)…
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
anteontem

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000741-84.2022.5.09.0069 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT9

NÚMERO ÚNICO: 0000741-84.2022.5.09.0069 POLO ATIVO ANA MARIA BASILIO DE MELO SOUZA ITAU UNIBANCO S.A. POLO PASSIVO ANA MARIA BASILIO DE MELO SOUZA ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A/S) FELIPE RIGON SPACK…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
anteontem

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 1001719-41.2022.5.02.0521 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 1001719-41.2022.5.02.0521 POLO ATIVO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO ANTONIO ESTEVAM DE CARVALHO ADVOGADO(A/S) CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA | 0360145/SP…
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
anteontem

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000523-73.2022.5.11.0013 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT11

NÚMERO ÚNICO: 0000523-73.2022.5.11.0013 POLO ATIVO BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA POLO PASSIVO ROBERT DE ARAUJO ADVOGADO(A/S) JOSE MARIA GOMES DA COSTA | 0001352/AM MARCO ANTONIO HENGLES…
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
anteontem

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000470-82.2023.5.21.0012 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT21

NÚMERO ÚNICO: 0000470-82.2023.5.21.0012 POLO ATIVO FLAVIA ALVES DA SILVA POLO PASSIVO FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A/S) LUIZ CARLOS BATISTA FILHO | 8417/RN KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS…
Diário de Justiça do Estado do Pará
Diário de Justiça do Estado do Pará
anteontem

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0816566-67.2018.8.14.0301 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0816566-67.2018.8.14.0301 POLO ATIVO JOAO MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024…
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
anteontem

Publicação do processo nº 0001213-29.2023.5.13.0008 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT-13

Notificação Processo Nº ROT-0001213-29.2023.5.13.0008 Relator EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA RECORRENTE ALPARGATAS S.A. ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ(OAB: 10867/PB) RECORRIDO…
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
anteontem

Publicação do processo nº 0024590-69.2022.5.24.0101 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT-24

Notificação Processo Nº ROT-0024590-69.2022.5.24.0101 Relator CESAR PALUMBO FERNANDES RECORRENTE BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO MYLENA VILLA…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
anteontem

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5006427-28.2023.4.03.6328 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006427-28.2023.4.03.6328 POLO ATIVO DJACY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) BRUNO DOS SANTOS SOBRAL | 400875/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 PODER…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
anteontem

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5005142-97.2023.4.03.6328 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005142-97.2023.4.03.6328 POLO ATIVO SILVIA HELENA DE MOURA ADVOGADO(A/S) ROSIMEIRE NUNES DA SILVA | 137928/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 PODER…