Parágrafo 1 Artigo 183 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
§ 1o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 10 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-97.2022.8.19.0000 202200283438

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 5004185-09.2020.4.03.6100 - Disponibilizado em 02/03/2023 - TRF3

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Conselho de Administração de Recursos Fiscais
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Conselho de Administração de Recursos Fiscais CARF: XXXXX23182201888 1301-006.164

Processo n° 10825.723182/2018-88 Recurso De Ofício e Voluntário Acórdão n° 1301-006.164 - 1a Seção de Julgamento / 3a Câmara / 1a Turma Ordinária Sessão de 16 de novembro de 2022 Recorrentes VALE DO…
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Capítulo 2. Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade - Curso Prático de Imposto de Renda: Pessoa Jurídica e Tributos Conexos

2.1. Introdução A Lei das Sociedades por Ações ( Lei 6.404, de 15.12.1976 ) depois de sua publicação e ao longo dos últimos anos-calendário, teve as seguintes alte­rações: a) Lei 9.457, de 05.05.1997…
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há 3 anos

1.4.5 Ajuste a valor presente e a base de cálculo do PIS e da Cofins - 1.4 Base de cálculo do PIS e da Cofins – Elementos comuns aos regimes cumulativo e não cumulativo

1.4.5 Ajuste a valor presente e a base de cálculo do PIS e da Cofins Conforme é sabido, as Leis 11.638/2007 e 11.941/2009 modificaram profundamente a Lei 6.404/1976, em especial a contabilidade…
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Capítulo 4. A Tributação Federal de Investimentos em Criptoativos Sem Emissor Identificado: Imposto de Renda, Pis/Cofins e Tratados Internacionais

4.1. Os investimentos em criptoativos sem emissor identificado e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza Falar da incidência de imposto de…
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Capítulo VI - . Oferta Pública de Aquisição de Ações - Tratado de Direito Empresarial: Mercado de Capitais

Autor: Norma Jonssen Parente 1. A NATUREZA JURÍDICA DA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÕES A oferta pública de aquisições (OPA), em qualquer de suas modalidades, é a proposta oferecida fora da bolsa de…
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10. O Icms e a Nova Contabilidade - Coleção Curso de Tributos Indiretos - Icms

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Art. 501 - Subseção I. Disposições Gerais - Regulamento do Imposto de Renda: Rir 2020 Anotado e Comentado

CAPÍTULO VII DAS DEMAIS RECEITAS E DESPESAS Seção I Dos ganhos e das perdas de capital Subseção I Disposições gerais Art. 501. Serão classificados como ganhos ou perdas de capital e computados, para…
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