Artigo 58 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 58. Principal é a coisa que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Acessória, aquela cuja existência supõe a da principal.
Página 754 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 8 de Abril de 2024
prêmio ou de sua conversão em pecúnia. Requer, assim, o provimento do recurso (fls. 213/226). A autora, por sua vez, pede seja afastada a prescrição quinquenal reconhecida, autorizando-se a conversão…
Publicação do processo nº 0000032-68.2023.5.10.0010 - Disponibilizado em 08/04/2024 - TRT-10
Acórdão Processo Nº ROT-0000032-68.2023.5.10.0010 Relator JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN RECORRENTE MARIA DO SOCORRO LIRA ADVOGADO FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA(OAB: 21184/DF) ADVOGADO TARLEY MAX…
Página 6192 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Abril de 2024
STJ fl. 333), (iv) arts. 214, 472 e 568 do CPC/1973, devendo ser reconhecida a ilegitimidade passiva do agravante, tendo em vista que "sentença proferida na ação civil pública na fase de conhecimento…
Publicação do processo nº 2018/0222234-9 - Disponibilizado em 04/04/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1361897 - SP (2018/0222234-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADOS : FÁBIO LIMA QUINTAS - DF017721 LUIZ…
Página 737 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Fevereiro de 2024
Adoto o relatório contido na sentença de ID-52285075, em virtude de refletir satisfatoriamente a realidade dos atos processuais até então realizados. Argui em razões recursais preliminares de…
Publicação do processo nº 0190582-61.2008.8.05.0001 - Disponibilizado em 20/02/2024 - DJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 0190582-61.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Benedito…
Andamento do Processo n. 2131633 - Agravo em Recurso Especial - 01/09/2023 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2131633 - SP (2022/0147274-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS : LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO (S) - DF001942A LIVIA…
Página 9896 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Setembro de 2023
inexistente fato efetivamente ocorrido - Doutrina - Precedentes do TJSP - 3) Em prestígio aos princípios da eficiência, economia processual e duração razoável do processo (arts. 6º e 8º do CPC),…
Andamento do Processo n. 2295821 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 18/08/2023 do STJ
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2295821 - MS (2023/0038718-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO OUTRO NOME : HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO…
Página 9616 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Agosto de 2023
apresentadas. O recurso especial foi manejado em face de acórdão assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA –…