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05 de maio de 2016
Artigo 39 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 39 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)

§ 1o Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

§ 2o A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

I - de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

II - de educação profissional técnica de nível médio; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

III - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

§ 3o Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

Pg. 155. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2016

, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações. 2. Regulamento do § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei 9.394 , de 20..., na modalidade escrita. Conhecimentos gerais em educação: 1. Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional – Lei 9.394... do artigo 4º da Lei Complementar 1.240 de 22/04/2014, publicada...

Pg. 66. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2016

subsequente ao Ensino Médio, nos termos do artigo 39 da Lei9.394/96, e do Centro de Educação Profissional - CEFORES...$ 5.143,41(Doutorado)  Leia-se: de vagas  Campus de Lotação dos Docentes  Depto derealizaçãoda Seleção Pública/Local... Legal: Lei 8666-93, art. 57, inciso II. Vigência: 30/11/2015 a 29/02/2016. ...

Pg. 170. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2016

9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações. 2. Regulamento do § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei 9.394... - Guia de Recolhimento da União Conhecimentos gerais em educação: 1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei ..., de 20 de dezembro de 1996 – Decreto 5.154 de 23 de julho de 2004 e...

Pg. 13. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 28/04/2016

Insc . Est .: 223 .119954 .00-73 . Endereço: Rua São Paulo, nº 419 - Centro . CEP: 35 .500-006 - Divinópolis/MG . Coobrigado: Sirlene Aparecida Espindola - CPF: 963 .442106-72 Endereço: Rua uruguai,

Andamento do Processo n. 0503556-22.2016.4.02.5101 - 27/04/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI 2001 - MANDADO DE

Pg. 190. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/04/2016

Como causa de pedir, assevera que foi aprovado no Certame regulado pelo Edital n. 2013/001 promovido pela COBRA TECNOLOGIA S.A., tendo sido convocado através de mensagem eletrônica, na data de 27 de

Pg. 5. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 26/04/2016

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