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08 de fevereiro de 2016
Artigo 39 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 39 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)

§ 1o Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

§ 2o A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

I - de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

II - de educação profissional técnica de nível médio; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

III - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

§ 3o Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 5660620135080014 0000566-06.2013.5.08.0014

, incisos I, II e IV; 93, inciso IX. da CF/1988. - violação ao(s) artigo(s) 21, 39, §2º, inciso III, 44 e 62, da Lei ... 9.394/96. - divergência jurisprudencial. Insurge-se o Recorrente contra a decisão consubstanciada na certidão... de julgamento de fl. 373 que negou provimento ao pedido de acesso ao cargo pretendid...

Pg. 88. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/01/2016

em educação: 1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394, e 20 de dezembro de 1996 e suas alterações; 2.... Regulamentação do § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Decreto 5.154 de 23... MÁXIMA DA PROVA: 20 minutos. CANDIDATO(S) NÃO CLASSIFICADO(S): ...

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2016

do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases... , de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial, Brasília, DF, n. 248, p... 8.213 , de 24 de julho de 1991, conforme o previsto no art. 8º , da Lei 8....

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 74635820108220000 RO 0007463-58.2010.822.0000

"e" do § 1º do artigo 9º da Lei n. 4.024/61, com a redação dada pela Lei n. 9.131/95, nos artigos 39 a 41 da Lei n. 9.394... de Nível Médio, instituído por força do artigo 13 da Resolução CNE/CEB n. 4/99. Art. 8º Ao critério de cada sistema... a segurança. Sem custas, em face da gratuidade da justiça, que concedo. Sem...

Pg. 117. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/01/2016

– BIBLIOGRAFIA A – PARTE PEDAGÓGICA 1. Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996... e suas alterações; 2. Regulamentação do § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996... A – PARTE PEDAGÓGICA 1. Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nac...

Pg. 68. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/12/2015

MARTINS PENNA, na forma do art. 39 , § 2º , inciso I , da Lei 9.394 de 20.12.1996, combinado com o art. 1º inciso I... 41.528/08, Lei Nacional 9.394 /96, Decreto 5.154 /04 e Processo E-26/005/9120/2015. Id: 1925646 SECRETARIA DE ESTADO... do prazo de vigência até 30/12/2015, sem alteração de valor. FUNDAME...

Pg. 64. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/12/2015

, e CONSIDERANDO: A Lei n 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... , de 1996; O Decreto n 5.622 , de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta o art. 80 da Lei n 9.394 , de 1996; O Decreto n... - Pronatec; O Decreto n 5.154 , de 23 de julho de 2004, que regulamenta ...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 5660620135080014

, 39 , § 2.º , III , 44 , 62 da Lei 9394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação), razão pela qual não serão... estes autos de Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n.º TST- ED -AIRR-566-06.2013.5.08.0014... estritamente o previsto no § 1.º do art. 896 da CLT . Sabe-se que é da comp...

Pg. 276. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/12/2015

2. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo a Unidade de Ensino deverá observar sempre as normas internas de atribuição de aulas. 3. Após a divulgação do Edital de abertura de

Pg. 20. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 16/12/2015

ANEXO II Detalhamento das Atribuições e Funções FUNÇÃO: DIRETOR 01.   Planejar, estabelecer e gerir as atividades destinadas a desenvolver o conteúdo pedagógico, método didático e gestão curriculare

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