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20 de setembro de 2014
Artigo 39 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 39 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)

§ 1o Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

§ 2o A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

I - de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

II - de educação profissional técnica de nível médio; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

III - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

§ 3o Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

Pg. 123. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2014

. Os cursos serão caracterizados como: Curso Livre, conforme a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996Diretrizes e Bases... 36, 39, 40 e 41 da Lei 9.394/96 – LDB, citou em seu Artigo 3º. De acordo com cada modalidade de curso oferecido... o funcionamento como para a certificação e, também, para a aprovação do conteúdo. ...

Pg. 124. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2014

Livre, conforme a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o DECRETO n° 5.154 de 23... e, também, para a aprovação do conteúdo. A Lei 5.154/04, que regulamenta os artigos 36, 39, 40 e 41 da Lei 9.394/96 – LDB, citou...Pg. 124. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 125. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2014

. Os cursos serão caracterizados como: Curso Livre, conforme a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996Diretrizes e Bases..., 40 e 41 da Lei 9.394/96 – LDB, citou em seu Artigo 3º. De acordo com cada modalidade de curso oferecido... o funcionamento como para a certificação e, também, para a aprovação do conteúdo. A Lei 5...

Pg. 127. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2014

produtiva e social. Os cursos serão caracterizados como: Curso Livre, conforme a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996..., que regulamenta os artigos 36, 39, 40 e 41 da Lei 9.394/96 – LDB, citou em seu Artigo 3º. De acordo com cada modalidade... – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o DECRETO n° 5.154 de 23 de julh...

Pg. 3365. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

decreto, ao regulamentar a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), não poderia estreitar... os limites conceituais estabelecidos pelo legislador pátrio. Por outro lado, a redação original do art. 39 da Lei 9.394/96 não... da contribuição. Isto porque, nos termos do art. 28, § 9º, alínea 't', da ...

Pg. 5009. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2014

, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que os cursos de graduação de educação.... 36-D, 39, 40, 41 e 44, II, da Lei 9.394/96 e arts. 4º, § 1º, I, e 7º, parágrafo único, do Decreto 5.154/04... de todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia (fl. 320)2; b) a...

Pg. 11. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/08/2014

. Este curso é caracterizado como Curso Livre e conforme a LEI 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Diretrizes e Bases..., 40 e 41 da lei 9.394/96 – LDB, cita em seu artigo 3º : "Art. 3º Os cursos e programas de formação inicial e continuada... o funcionamento como para a certificação e, também, para a aprovação do conteú...

Pg. 117. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014

Nacional. O 3 do artigo 39 da Lei n 9.394/1996, incluído pela Lei n 11.741/2008, estabelece que Os cursos de educação... Estadual de Educação do Estado de São Paulo, que tem fundamento de validade no artigo 82 da Lei n 9.394/1996, na redação... da Lei n 9.394/1996, na redação da Lei n 11.788/2008, atribui tal competên...

Pg. 4382. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), não poderia estreitar os limites conceituais estabelecidos... pelo legislador pátrio. Por outro lado, a redação original do art. 39 da Lei 9.394/96 não fazia qualquer restrição... a respeito do tema, veja-se: (...) Além disso, a Lei 11.741/2008 altero...

Pg. 3323. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/08/2014

. 6º da Lei 5.194/1966; 3º da Lei 5.524/1968; 2º, 8º e 14 do Decreto 90.922/1985; 39 e 43 da Lei 9.394/1996), que não foi... único, do CPC e art. 255 do RI/STJ) impede o conhecimento do Recurso Especial, com base no art. 105, III, alínea "c... caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a esses requisi...

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