Decreto Lei nº 6.259 de 10 de Fevereiro de 1944

Nos deparamos cada vez mais com a realização de sorteios e de rifas digitais por “rifeiros” ou influencers que utilizam as suas redes sociais para sortear prêmios que variam entre valores em…

01. Introdução Na era digital, personalidades que se destacam nas redes sociais têm utilizado estratégias variadas para engajar seus seguidores, e, consequentemente, crescer em números, entre elas,…

Na sociedade atual, é comum vermos a venda de rifas em vários ambientes sociais (escolas, faculdades, redes virtuais de comunicação, etc.), porém, muitos não sabem que se trata de uma contravenção…

O Barão João Batista de Drummond, querendo estimular a visitação num zoológico da Vila Isabel, entregava ingressos com um bicho desenhado e no final do dia fazia um sorteio. Um funcionário do…

INTRODUÇÃO Na atualidade do início do século XXI, existe uma enorme quantidade de pessoas desempregadas no Brasil, passando diversas necessidade. Essas pessoas acabam, sem dolo ou responsabilidade,…

A CONTRAVENÇÃO PENAL : O ESTUDO SOBRE A LEI Nº 7.437, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985 Rodrigo Caldas Mesquita [1] RESUMO Este trabalho tem por principal intuito, elaborar uma abordagem acerca da Lei 7.437,…

EVOLUÇÃO DOS JOGOS DE AZAR: Países Do Mercosul [1] EVOLUTION OF GAMBLING GAMES: Mercosur Countries SILVA, Edinardo de Matos Da. [2] RESUMO Primeiramente, será abordado o jogo de maneira histórica,…

AS LOTERIAS ESTADUAIS Rogério Tadeu Romano I – O FATO Segundo o Estadão, a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap-ME) vai publicar até o fim deste…

A Lei de Contravenções Penais ( Decreto-Lei nº 3.688/1941 ) é um monumento da anacrocidade do Direito Penal. Ao ler alguns de seus artigos, percebemos quanto o Direito Penal Brasileiro ainda está…

(Getty images/Superinteressante) Olá, querido (a) leitor (a)! Pode ser que você conheça a expressão pecúnia non olet. Talvez não em latim. Se você ainda não sabe do que se trata, prossiga na leitura…