Decreto Lei nº 6.259 de 10 de Fevereiro de 1944

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL - SC SIG/MP n. 08.2017. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA , por seu Promotor de Justiça, com…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU-PE Processo: Autor: Ministério Público de Pernambuco , já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3a TURMA RECURSAL NO ESTADO DO CEARÁ Processo n° .8.06.0001 - ME , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO UNIÃO - SANTA CATARINA SAJ n. SIG n. 08.2016. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA , por seu Promotor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PORTO UNIÃO - SC Autos n° Ação: Termo Circunstanciado/PROC , já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem, por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 23a VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL CRIMINAL - BARRA FUNDA - SÃO PAULO - SP. Processo n°: Contravenções Penais , já qualificado nos autos da Ação Penal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA - DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO N° , já devidamente qualificada nos autos da ação penal em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA - DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO N° , já devidamente qualificada nos autos da ação penal em…

AO MERITISSIMO JUIZO DA TERCEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA Ação de Procedimento Comum - Proc. A: R: Santa Sorte Eventos e Promoções Ltda. GABRIELA OLEGÁRIO DE MIRANDA , regularmente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA - SP, Processo n°: e ADRELINE BARROS DA , já qualificados nos autos da Ação Penal em 1 epígrafe, que lhe…