Artigo 263 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 263. (Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0011107-47.2023.5.03.0092 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TRT3
NÚMERO ÚNICO: 0011107-47.2023.5.03.0092 POLO ATIVO PAULO DE SOUZA REIS POLO PASSIVO POUSADA RANCHO FUNDO LTDA ADVOGADO(A/S) GABRIEL ALVES DINIZ | 193701/MG PAULO FERREIRA DA SILVA | 193990/MG DATA DE…
Página 11390 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 25 de Abril de 2024
Ante a habitualidade e a natureza salarial das parcelas deferidas, bem como observando os limites do pedido (artigos 141 e 492 do CPC), procede, igualmente, o pedido de reflexos sobre aviso prévio…
Página 11394 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 25 de Abril de 2024
do art. 487, IV, do CPC; e III. JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE , os pedidos formulados na inicial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, após o trânsito em julgado desta decisão, conforme se…
Página 11403 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 25 de Abril de 2024
neutralização equivalente a zero, ainda que fossem fornecidos todos os equipamentos de proteção ao trabalhador. Por fim, assegurou o perito que o reclamante, ao manter contato com mistura de gasolina…
Página 11408 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 25 de Abril de 2024
que se estenderam de novembro de um ano a março do ano seguinte, por todo o período imprescrito do contrato de trabalho, com reflexos sobre aviso prévio indenizado, férias + 1/3, 13ºs salários e de…
Publicação do processo nº 0011107-47.2023.5.03.0092 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TRT-3
Notificação Processo Nº ATOrd-0011107-47.2023.5.03.009 2 AUTOR PAULO DE SOUZA REI S ADVOGADO PAULO FERREIRA DA SILVA(OAB: 193990/MG) RÉU POUSADA RANCHO FUNDO LTD A ADVOGADO GABRIEL ALVES DINIZ(OAB:…
Publicação do processo nº 0011107-47.2023.5.03.0092 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TRT-3
Notificação Processo Nº ATOrd-0011107-47.2023.5.03.009 2 AUTOR PAULO DE SOUZA REI S ADVOGADO PAULO FERREIRA DA SILVA(OAB: 193990/MG) RÉU POUSADA RANCHO FUNDO LTD A ADVOGADO GABRIEL ALVES DINIZ(OAB:…
Andamento do Processo n. 0010593-94.2023.5.03.0092 - ATSum - 20/02/2024 do TRT-3
Processo Nº ATSum-0010593-94.2023.5.03.0092 AUTOR ROGERIO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO CLAUDIA IZABELLA MARQUES TRINDADE (OAB: 141562/MG) ADVOGADO ADRIANA AMORIM MAURIZII (OAB: 64674/MG) ADVOGADO…
Andamento do Processo n. 0010593-94.2023.5.03.0092 - ATSum - 20/02/2024 do TRT-3
Processo Nº ATSum-0010593-94.2023.5.03.0092 AUTOR ROGERIO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO CLAUDIA IZABELLA MARQUES TRINDADE (OAB: 141562/MG) ADVOGADO ADRIANA AMORIM MAURIZII (OAB: 64674/MG) ADVOGADO…
Página 9013 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 20 de Fevereiro de 2024
relacionados, para a proteção contra as baixas temperaturas, não neutralizariam a insalubridade a que o mesmo ficava exposto, uma vez que as vias respiratórias não possuíam nenhuma proteção, expondo…