Artigo 55 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 55. Considera - se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel, destinar - se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
Diário Oficial do Estado do Mato Grosso
há 3 dias

Página 82 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 8 de Maio de 2024

EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N º 148/2011 Origem: Dispensa de Licitação nº 026/2011 Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2022/129047 Contratante: Secretaria…
0
0
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 4 dias

Publicação do processo nº 8013870-38.2023.8.05.0039 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 8013870-38.2023.8.05.0039 Despejo…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 4 dias

Página 10865 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2024

Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade judiciária, contudo CONCEDO o direito ao PARCELAMENTO das custas processuais em 10 vezes de R$ 591,63 (quinhentos e noventa e um reais e sessenta e…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual de Locação C./C. Despejo C./C. Cobrança de Alugueres Atrasados e demais Encargos - Procedimento Comum Cível - contra Autech Motor'S Centro Automotivo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. , português, casado, comerciante, portador do RNE nº W333.726- E, inscrito no…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Pará
Diário de Justiça do Estado do Pará
há 5 anos

Andamento do Processo n. 00003957220088140301 - 15/03/2019 do TJPA

RESENHA: 15/03/2019 A 15/03/2019 - SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA - VARA: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO: 00003957220088140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 8 dias

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2548948 - CE (2024/XXXXX-5) DECISÃO Trata-se de agravo (art. 1.042 NCPC ), interposto por AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRURAS S.A, contra decisão que…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 11 dias

Publicação do processo nº 2024/0013315-5 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2548948 - CE (2024/0013315-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. ADVOGADOS : MARCO ANTONIO DA COSTA…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 11 dias

Página 33503 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2548948 - CE (2024/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. ADVOGADOS : MARCO ANTONIO DA COSTA…
0
0
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 11 dias

Intimação - Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança - 0006063-27.2023.8.16.0030 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006063-27.2023.8.16.0030 POLO ATIVO BIANCA WAI KUEN CHU POLO PASSIVO JDF EMPREENDIMENTOS E SOLUçõES AMBIENTAIS - EPP JOãO DANIEL FERREIRA ADVOGADO(A/S) MARCIO IVAM DA MATTA OLIVEIRA |…
T
Tribunal de Justiça de Pernambuco
há 16 dias

Petição Inicial - TJPE - Ação de Despejo por Término de Contrato c/c com Cobrança de Aluguéis e Pedido de Tutela Antecipada - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - contra a R Vasconcelos Produtos Farmaceuticos EIRELI

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - ESTADO DE PERNAMBUCO. Proc.: , brasileira, viúva, do lar, devidamente inscrita no RG sob o nº…
0
0