Artigo 1 da Lei nº 9.876 de 26 de Novembro de 1999
Lei nº 9.876 de 26 de Novembro de 1999
Art. 1o A Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Recurso - TRF2 - Ação Suspensão da Exigibilidade - Mandado de Segurança (Cível) - de Coop. de Cons. dos Servs. da Univ. FED Flum. e dos Servs. Publ. da Educ. Saude e Cult. NOS Munic. do RJ e Niteroi - Coosuff Servidores contra Ministério Público Federal
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO PROCESSO Nº COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL…
Recurso - TRF3 - Ação Salário-Educação - Apelação/Remessa Necessária - de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao e União Federal - Fazenda Nacional contra Ministério Público Federal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP MANDADO DE SEGURANÇA Nº IMPETRANTE: , , CHRISTIAN SCHWEIZER, IMPETRADO: PRESIDENTE DO…
Petição - TRF1 - Ação Salário-Educação - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao
Documento id - Contestação EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL - JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PROCESSO IDENTIFICADO ELETRONICAMENTE A União (Fazenda Nacional) , pelo Procurador…
Cópias Extraídas de outros Processos - TRF2 - Ação Suspensão da Exigibilidade - Mandado de Segurança (Cível) - de Coop. de Cons. dos Servs. da Univ. FED Flum. e dos Servs. Publ. da Educ. Saude e Cult. NOS Munic. do RJ e Niteroi - Coosuff Servidores contra Ministério Público Federal
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA FEDERAL DA COMARCA DE NITERÓI PROCESSO Nº COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, , por sua…
Petição Inicial - TRT23 - Ação Constituição de Capital - Atord - de Lucas Goncalves Caceres e Guilherme Goncalves Caceres contra Carmed Care Resgate
"Para encontrar a justiça, é preciso ser-lhe fiel. Como todas as divindades, só se manifesta àqueles que nela creem." (Piero Calamandrei- Apud Manual de prática do Advogado, Ed. 2017. João Roberto…
Petição Inicial - TRF4 - Ação Rmi sem Incidência de Teto Limitador - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Conselho Curador dos Honorarios Advocaticios, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Ceab-Dj-Inss-Sr3
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (EXCELENTÍSSIMO (JUIZ (a) DA ___ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA-PR. PR. Autos XXXXX20164047000 XXXXX20164047000 O…
Recurso - TRF4 - Ação Contribuição sobre a Folha de Salários - Mandado de Segurança - de Joao Baptista Rodrigues de Mello contra Ministério Público Federal e União - Fazenda Nacional
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DE SANTA MARIA -RS. Processo nº Impetrante: de Melo. Impetrado: - Santa Maria-RS Objeto: Recurso de Apelação. A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)…
TJSP • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-04.2018.8.26.0566 • Tribunal de Justiça de São Paulo
SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-04.2018.8.26.0566 Classe - Assunto Procedimento Comum - Revogação/Anulação de multa ambiental Requerente: Ricardo Antonio da Silva Requerido: Fazenda Pública do…
TJSP • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-04.2018.8.26.0566 • Tribunal de Justiça de São Paulo
SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-04.2018.8.26.0566 Classe - Assunto Procedimento Comum - Revogação/Anulação de multa ambiental Requerente: Ricardo Antonio da Silva Requerido: Fazenda Pública do…
Petição Inicial - TRT4 - Ação Acidente de Trabalho - Atord
AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA/RS ODILON DE PAULA DOS SANTOS, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Localidade de…