Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994
Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994
Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..
A tutela jurídica do idoso e a Responsabilidade civil do Estado
Autores: Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz Resumo: A pessoa idosa, seja por suas condições biológicas, psicofísicas, sociais ou culturais, um ser vulnerável. E, se ainda existir a interseção…
Da Inconstitucionalidade do artigo 1.641 inciso II do Código Civil:
1.INTRODUÇÃO O presente escopo, abordará sobre a inconstitucionalidade do art. 1.641 inciso II CC/02, a respeito à obrigatoriedade do maior de 70 anos ser obrigado a realizar matrimonio com o regime…
A hipervulnerabilidade do consumidor idoso nas relações consumeristas:
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO - UNDB CURSO DE DIREITO KAROLINE FERNANDES POLARY SOUSA A HIPERVUL NERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS: a (in)…
Abandono a Pessoa Idosa
FACULDADE CATÓLICA IMACULADA CONCEIÇÃO DO RECIFE – FICR CURSO DE BACHAREL EM DIREITO MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA BELO ABANDONO A PESSOA IDOSA: A EFICÁCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL…
Violência Doméstica: Conheça seus Tipos e Identifique os Sinais
Introdução A violência doméstica é um fenômeno real que apresenta múltiplas complexidades, manifestando-se de diversas maneiras e causando impactos que afetam todos aqueles que estão, de alguma…
Dispensa Discriminatória: Conheça seus direitos e a conversão em indenização
A dispensa discriminatória se dá quando há a pratica segregativa e limitativa para acesso ou rompimento da relação de trabalho por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar,…
Direitos Humanos Universal Frente ás Dimensões
1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS CONCEITO Os DireitosHumanos visam garantir direitos mínimos universais (como dignidade e liberdade) e limitar o Poder Revoluções liberais Rev. Francesa, Rev. Ind.
Formas de Extinção do Contrato de Trabalho e suas Consequências
Resumo: No presente artigo, abordaremos de maneira abrangente o tema do contrato de trabalho, destacando a sua definição, natureza jurídica e os elementos essenciais que o compõem. Além disso,…
Medidas humanas protetivas em relação à pessoa idosa: A superação de fraudes econômicas.
Guilherme Lima Guedes de Novais Otávio Augusto Souza INTRODUÇÃO O empréstimo consignado é uma modalidade de concessão de crédito direcionada aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social…
O Impacto do Piso Nacional da Enfermagem em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de maio de 2023, restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e…