Lei nº 818 de 18 de Setembro de 1949
Lei nº 818 de 18 de Setembro de 1949
Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
Intimação - Remessa Necessária Cível - 1036803-31.2023.4.01.3900 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TRF1
NÚMERO ÚNICO: 1036803-31.2023.4.01.3900 POLO ATIVO ALDO SILVA LIMA ADVOGADO(A/S) DIEGO HENRIQUE FRANCA DE MORAES | 476052/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/04/2024…
Intimação - Opção De Nacionalidade - 5026580-87.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 21/03/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5026580-87.2023.4.03.6100 POLO ATIVO HASSAN MOHAMAD RKAIN ADVOGADO(A/S) BRUNO MARTINS VIEIRA DO NASCIMENTO | 451858/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Opção De Nacionalidade - 5006705-04.2023.4.03.6110 - Disponibilizado em 19/02/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5006705-04.2023.4.03.6110 POLO ATIVO RODRIGO IANN VEGA DELGADILLO ADVOGADO(A/S) CLARIANE MENDES DE ALCANTARA | 320799/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação do processo N. 50002906920234036121 - 15/02/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000290-69.2023.4.03.6121 POLO ATIVO MARINA CECILIA SARDENBERG DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) DIVONE RAMOS DE OLIVEIRA | 134195/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação do processo N. 50016385920224036121 - 15/02/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5001638-59.2022.4.03.6121 POLO ATIVO ALEXANDRE GABRIEL CASTRO FERREIRA ADVOGADO(A/S) ELTALANE SAMPAIO DE OLIVEIRA | 455391/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Página 34 do Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) de 8 de Fevereiro de 2024
emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte, no âmbito do Estado do Maranhão e o Projeto de Lei n° 543/2023, de autoria do Deputado Aluízio…
Nacionalidade portuguesa para filho e neto
A lei de nacionalidade portuguesa prevê a possibilidade dos filhos de pai ou mãe de nacionalidade originária portuguesa, bem como aos netos destes, nascidos no estrangeiro, de obter a cidadania…
Intimação - Opção De Nacionalidade - 5000040-45.2024.4.03.6139 - Disponibilizado em 30/01/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000040-45.2024.4.03.6139 POLO ATIVO CATHAYZA CONCEPCION AVELAR ADVOGADO(A/S) DANILO CLEBERSON DE OLIVEIRA RAMOS | 312936/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/01/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Os reflexos da ausência de registro do casamento consular no Brasil
INTRODUÇÃO É permitido o casamento de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil perante as autoridades consulares de seus países pertencentes. Nesses casos, via de regra, aplicar-se-á a lei…
Lei de Nacionalidade Portuguesa
Na última sexta-feira (5 de janeiro), o Parlamento português aprovou alterações cruciais à Lei da Nacionalidade, destacando-se uma mudança que visa corrigir uma longa injustiça, o tempo de residência…