Lei nº 818 de 18 de Setembro de 1949
Lei nº 818 de 18 de Setembro de 1949
Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
Portugal acelera pedidos para tirar cidadania, mas burocracia ainda pode atrasar processo
Mudanças na lei de nacionalidade portuguesa facilitaram a obtenção de nacionalidade para descendentes e fez com que os pedidos de naturalização brasileiros disparem. Consultada pela reportagem da…
Promulgada alteração à lei de nacionalidade portuguesa
A tão esperada alteração à lei da nacionalidade portuguesa foi promulgada pelo Presidente da República na última terça-feira (03/11/2020). As mudanças beneficiarão principalmente os netos e cônjuges…
Mudanças na lei de nacionalidade portuguesa facilitam cidadania para netos
A nacionalidade para netos de cidadãos portugueses foi simplificada com a aprovação de alteração na Lei da Nacionalidade . O que foi alterado? Com esta aprovação, considera apenas requisitos…
Cidadania Portuguesa
Você sabia que a Lei de Nacionalidade Portuguesa possibilita com que brasileiros adquiram a cidadania lusitana em várias situações? Listamos abaixo algumas das hipóteses cabíveis: Filhos de…
AGU derruba no STJ pedido de anulação de processo de extradição de Raul Schmidt
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve mais uma decisão judicial favorável à extradição de Raul Schmidt, que é investigado por pagamento de propina a diretores da Petrobras. O processo aberto pelo…
Lei de Migração não esclarece situação tributária de trabalhadores, diz advogada
A nova Lei de Migração, editada em maio deste ano, passará a valer no próximo dia 24 e tem sido elogiada por contrapor o Estatuto do Estrangeiro (que a antecedeu), com caráter humanitário,…
TCU aponta falhas na concessão de refúgio a imigrantes
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou insuficiências nos processos de concessão de refúgio e asilo político a imigrantes. O resultado do exame operacional foi…
Extradição de brasileira acende debate sobre relações internacionais
Em março, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por três votos a um, atender ao pedido de extradição de Cláudia Cristina Sobral para os Estados Unidos. Naturalizada americana, com o…
TRF-4 mantém nacionalidade de esgrimista convocada para a Olimpíada
O pedido de cancelamento de nacionalidade começa com a representação de autoridade policial do domicílio do naturalizado e é processado em um inquérito, que pode levar ao oferecimento de denúncia à…
TRF4 mantém nacionalidade de esgrimista convocada para a Olimpíada
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou a liminar que havia suspendido os efeitos de portaria de naturalização da esgrimista…