Lei nº 818 de 18 de Setembro de 1949
Lei nº 818 de 18 de Setembro de 1949
Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
DECRETO Nº 8.813, DE 18 DE JULHO DE 2016
Promulga o Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, firmado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005.
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949.
Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009.
Altera o art. 61 da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.
Lei nº 13 de 13 de junho de 1990
REVOGA AS LEIS 24 / 8 17 / 8 18 / 8 23 / 8 20 / 8 12 / 8 14 / 8 15 / 8 16 / 8 17 / 8 18 / 8 23 / 8 24 / 8 27/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 6.014, de 27 de dezembro de 1973.
Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.
Lei nº 3.696, de 18 de dezembro de 1959.
Dispõe sobre naturalização de estrangeira casada com brasileiro que exerça função permanente no exterior.
Lei nº 2869 de 30 de abril de 2004
SUPRIME O ARTIGO 168 DA LEI 818 , QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FARROUPILHA - RS.
Lei nº 904 de 17 de agosto de 1976
TITULOS DE CONCESSAO E PERMUTA DE IMOVEIS.