Decreto nº 2.576 de 30 de Abril de 1998

Decreto nº 2.576 de 30 de Abril de 1998

Promulga o Tratado sobre Transferência de Presos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, em Brasília, em 7 de novembro de 1996.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 meses

Andamento do Processo n. 0000246-16.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - 19/10/2023 do TJSP

Processo 0000246-16.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Maiara Silva de Jesus - Tendo em vista o atual regime de cumprimento da pena, já transitada em julgado, e seu TCP, autorizo a…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 7 meses

Página 3044 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2023

1º, §1º, da Portaria do Ministério da Fazenda 75/2012, que fixa os valores mínimos para inscrição e execução da Dívida Ativa da União, faz expressa ressalva à pena de multa, no sentido de inexistir…
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Diário Oficial do Estado do Paraná
há 11 meses

Página 3 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 22 de Junho de 2023

Poder Executivo DECRETO Nº 2.573 Nomeação para cargo em comissão da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o…
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Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 2 anos

Página 1632 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Setembro de 2022

Monte Castelo Prefeitura DECRETO N 2576 Publicação Nº 4218126 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO DECRETO EXECUTIVO Nº 2.576, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 ABRE CRÉDITO…
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Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 2 anos

Página 1561 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 5 de Setembro de 2022

CONTRATO Nº 297/2022 Publicação Nº 4154923 Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) 01219C4E0430DD58CE880735807EE56ACEBC5EB5 Contrato nº 297/2022 - Processo Licitatório nº 238/2022 – Dispensa de…
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
há 2 anos

Petição Inicial - TJMS - Ação Estelionato - Liberdade Provisória com ou sem Fiança - contra Ministério Público Estadual

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL - INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE COXIM - MATO GROSSO DO SUL. , brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade…
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Editora Revista dos Tribunais
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há 2 anos

Capítulo 6. Aspectos Práticos dos Direitos dos Estrangeiros no Brasil - Parte Especial – Direitos e Deveres dos Estrangeiros em Geral – Aspectos Práticos

6.1. Direito Civil Tanto a Constituição Federal, quanto a Lei de Migração garantem a igualdade de direitos entre estrangeiros e nacionais – salvo exceções expressas constantes do texto constitucional…
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Editora Revista dos Tribunais
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há 2 anos

Art. 647 - Capítulo X. Do Habeas Corpus e Seu Processo - Código de Processo Penal Comentado

Capítulo X DO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO Alberto Zacharias Toron 1 BIBLIOGRAFIA GERAL ABREU, Florêncio. Comentários ao Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1945. v. 5; BADARÓ, Gustavo…
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Editora Revista dos Tribunais
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há 2 anos

Art. 311 - Capítulo III. Da Prisão Preventiva - Código de Processo Penal Comentado

Capítulo III DA PRISÃO PREVENTIVA Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do…
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Associação Goiana de Municípios
há 3 anos

Página 69 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 2 de Setembro de 2021

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE (GO) , aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2021. MARDEN GABRIEL ALVES DE…
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