Decreto Lei nº 898 de 29 de Setembro de 1969
Decreto Lei nº 898 de 29 de Setembro de 1969
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-9
RECURSO ESPECIAL Nº 1990675 - CE (2022/XXXXX-9) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇAO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE. SÚMULA …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-9
RECURSO ESPECIAL Nº 1989932 - CE (2022/XXXXX-9) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela UNIAO contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 3ª Turma do Tribunal Regional …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PB XXXX/XXXXX-3
RECURSO ESPECIAL Nº 1989264 - PB (2022/XXXXX-3) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela UNIAO contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 3ª Turma do Tribunal Regional …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-5
RECURSO ESPECIAL Nº 1557800 - PR (2015/XXXXX-5) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado pela União com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS XXXX/XXXXX-9
HABEAS CORPUS Nº 691117 - RS (2021/XXXXX-9) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de LUIZ CARLOS PEREIRA ASSUMPÇAO contra acórdão do Tribunal do Rio Grande …
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-66.2019.4.05.8107
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: XXXXX-66.2019.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANDEILTON FERREIRA …
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-81.2019.4.05.8107
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: XXXXX-81.2019.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL …
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-26.2019.4.05.8200
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: XXXXX-26.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-37.1999.4.01.3300
PRISÃO, PROCESSO E CONDENAÇÃO POR CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. ART. 14 DO DEC.LEI 898/69. ALEGADA TORTURA. DIFICULDADE PARA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. VALOR DE INDENIZAÇÃO. MODICIDADE. …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP - SÃO PAULO
Trata-se de agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal Regional federal da 3ª Região, ementado nos seguintes termos: …