Lei nº 7.437 de 20 de Dezembro de 1985

Lei nº 7.437 de 20 de Dezembro de 1985

Inclui, entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.
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Tribunal de Justiça do Piauí
há 2 meses

Petição Inicial - TJPI - Ação Declaratória de Desconstituição de Débito C.C Danos Morais e Materiais - Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela - Baixa no Serasa - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

AO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI. , brasileiro, casado, Advogado inscrito na , neste ato advogando em causa própria, com endereço profissional sito na CEP ,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contrarrazões - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

Excelentíssimos (a) Senhores (a) Desembargadores (a) do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Contrarrazões da Apelação Processo de Origem nº Vara de Origem: Vara Cível da Comarca de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Documentos diversos - TRT02 - Ação Anotação na Ctps - Atord - contra HI Tech Industria e Comercio

TEMA: REFORMA TRABALHISTA (Lei n° 13.467/17) 09 e 10 de outubro - Brasília/DF ENUNCIADOS APROVADOS NA 2a JORNADA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO DIREITO COMUM E DO DIREITO PROCESSUAL COMUM. PRINCÍPIO DA…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
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ano passado

Petição Inicial - TJMT - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Gustavo Henrique Costa Novais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS-MT , brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF n° , inscrita no RG n° , domiciliado…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Agravo de Instrumento - de Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SESSÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO N°: RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: BANCO…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Impugnação - TJSP - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Apelação Cível - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA/SP. PROCESSO N°: BANCO DO BRASIL S/ A , sociedade de econ om ia m ista, sediado no Setor Bancário Sul, Quadra 4,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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ano passado

Recurso - TRT05 - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho - Rot - de Sindicato dos Trabalhadores Em Correios e Telegrafos No Estado da Bahia contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

AO MM. JUÍZO PERANTE A 8a VARA DE TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA. Processo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA - SINCOTELBA , já qualificado nos autos da ação…
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ano passado

Recurso - TRT05 - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho - Acpciv - de Sindicato dos Trabalhadores Em Correios e Telegrafos No Estado da Bahia contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

AO MM. JUÍZO PERANTE A 8a VARA DE TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA. Processo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA - SINCOTELBA , já qualificado nos autos da ação…
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