Lei nº 7.437 de 20 de Dezembro de 1985

Inclui, entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.

Alan Cisne

há 3 anos

STF: Injúria Racial é equiparada ao Racismo?

PRÓLOGO O Dr. Luís Greco, Prof. Catedrático de Direito Penal da Universidade Humboldt, em Berlim, fez uma palestra no Centro de Convenções em Sobral-CE onde criticava a equiparação entre homofobia e…

Wagner Brasil

há 3 anos

Projeto responsabiliza dono de empresa por racismo cometido por funcionário

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Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

há 5 anos

AGORA É LEI: ALERJ PROMULGA 24 NOVAS LEIS APÓS DERRUBADA DE VETOS

Outras cinco leis, vetadas parcialmente pelo Executivo, também foram atualizadas O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), promulgou…

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

há 5 anos

ALERJ DERRUBA 29 VETOS DO GOVERNO A PROJETOS APROVADOS NA CASA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta quarta-feira (27/03), 29 vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Casa. Os vetos são dos ex-governadores…

Ministério Público Federal

há 5 anos

MPF cobra da Norte Energia e da Aneel informações sobre o plano de emergência de Belo Monte

Em ofícios enviados nesta quinta-feira (7) ao presidente da Norte Energia SA (Nesa) e ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério Público Federal (MPF), deu novo…

Agência Brasil

há 6 anos

Jornalista e ex-deputado Caó morre aos 76 anos

O jornalista, advogado, militante do Movimento Negro e ex-deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira morreu ontem (4), aos 76 anos, no Rio de Janeiro. Entre suas principais contribuições está a autoria…

Correção FGTS

há 6 anos

Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, veja :

A Anamatra divulgou nesta quinta-feira, 19, os 125 enunciados aprovados (58 aglutinados e 67 individuais) sobre a interpretação e aplicação da lei 13.467 /17 (reforma trabalhista). As propostas de…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

há 7 anos

3 de julho - Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

Por Luiz Manoel Guimarães Nesta segunda-feira, 3 de julho, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Nessa data, em 1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei 1.390, mais…

Defensoria Pública do Distrito Federal

há 7 anos

Racismo: Defensoria trabalha para reduzir desigualdade

No último sábado (13), o Brasil celebrou o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo. Desde 1888, a data é marcada pela assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no país. Mas, infelizmente, o…

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

há 8 anos

PRIMEIRO PROJETO FEITO POR UM PARLAMENTAR JUVENIL PODE VIRAR LEI

Pela primeira vez desde o lançamento do Parlamento Juvenil (PJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em 2003, um projeto proposto por um jovem parlamentar foi votado pelos…

Lei nº 7.437 de 20 de Dezembro de 1985