Lei nº 1.553 de 29 de Dezembro de 1951 de São Paulo
Lei nº 1.553 de 29 de Dezembro de 1951
Dispõe sobre elevação de vencimentos das carreiras de Exator e Caixa, dos cargos de Tesoureiro, e dá outras providências
Página 5446 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Dezembro de 2023
Verbera que em Outubro de 2022 as partes firmaram aditivo contratual, prorrogando por mais 12 (doze) meses a relação jurídica, acrescentando 02 (dois) postos de trabalho no contrato pactuado. Diz que…
Página 2 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 4 de Setembro de 2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE Desª. Regina Ferrari VICE-PRESIDENTE Des. Luís Camolez CORRREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA Des. Samoel Evangelista TRIBUNAL PLENO Desª. Regina Ferrari Desª. Eva Evangelista…
Página 4599 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Agosto de 2023
PREVENTIVO. TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA CONCRETA CONTEMPORÂNEA A IMPETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. DECADÊNCIA. 1. O mandado de segurança preventivo, em regra, não se subsume ao prazo decadencial…
Página 4613 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Julho de 2023
RECURSO ESPECIAL Nº 2028212 - SP (2022/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC ADVOGADOS : KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758 RAFAEL…
Página 1246 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Junho de 2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP XXXXX-235, Porto Velho Número do…
Página 2 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 23 de Junho de 2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE Desª. Regina Ferrari VICE-PRESIDENTE Des. Luís Camolez CORRREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA Des. Samoel Evangelista TRIBUNAL PLENO Desª. Regina Ferrari Desª. Eva Evangelista…
Página 10205 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Novembro de 2022
informações que achar necessárias no prazo de 10 dias (art. 7º, I da Lei 1.553/51). Após, prestadas ou não as informações, retornem conclusos para julgamento. RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de novembro de…
Página 29 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 22 de Setembro de 2022
Constituição Federal); a juiz federal, contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais (art. 109, VIII, da Constituição Federal); à Justiça do Trabalho,…
Página 11747 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2022
outras, nos termos da norma que a criou. Preliminar de ilegitimidade passiva do FGC afastada. 3. A liquidação extrajudicial do CREFISUL foi decretada em 23.03.1999 e desde essa data o ato…
Página 996 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 12 de Abril de 2022
que interpôs recurso administrativo o qual teve o provimento negado. Para o impetrante, a exigência de certidão negativa de recuperação extrajudicial é inadequada e não possui base normativa a…