Lei nº 1.553 de 29 de Dezembro de 1951 de São Paulo
Lei nº 1.553 de 29 de Dezembro de 1951
Dispõe sobre elevação de vencimentos das carreiras de Exator e Caixa, dos cargos de Tesoureiro, e dá outras providências
Aplicação nas fases da investigação preliminar, ação penal e da execucação penal
De acordo com os autos da Apelação criminal 0019.536-66.2016.8.07.0001,o Ministério Público recorreu da decisão de primeiro grau ao argumento de que não se aplica aos crimes praticados,art.621 do…
TJ-MT - Desembargador rejeita embargos e mantém condenação de ex-prefeito
Em decisão monocrática, o desembargador Sebastião de Moraes Filho, relator substituto do Mandado de Segurança Individual nº. 70806 /2008, rejeitou embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito…
Desembargador reforça decisão para emplacamento de veículos vendidos pela Euromar
O desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo negou nesta quarta-feira, 15, seguimento ao mandado de segurança impetrado pelo DETRAN-MA contra a decisão do desembargador Antonio Guerreiro Júnior,…
COQUETEL DE LANÇAMENTO: MANDADO DE SEGURANÇA (LEI 12.016/2009) - JUIZ FEDERAL HERALDO GARCIA VITTA
O juiz federal Heraldo Garcia Vitta lançará, no próximo dia 13 de abril, das 19h30 às 22h, na Saraiva MegaStore do Shopping Pátio Paulista, à Rua Treze de Maio, 1947, o livro MANDADO DE SEGURANÇA:…
TST erra ao julgar mandado de segurança pela lei trabalhista
TST erra ao julgar mandado de segurança pela CLT Crasso equívoco de entendimento jurídico-processual permanece imperando na mais alta corte judiciária do trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho,…
Desembargador reforça decisão para emplacamento de veículos vendidos pela Euromar
O desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo negou nesta quarta-feira, 15, seguimento ao mandado de segurança impetrado pelo DETRAN-MA contra a decisão do desembargador Antonio Guerreiro Júnior,…
Redução de multa de 90% por crime ambiental somente se provado cumprimento integral do PRAD
O direito líquido e certo à redução da multa de 90% nos casos de crime ambiental somente ocorre se houver comprovação inequívoca de que a autoridade competente verificou o cumprimento integral do…
Redução de multa de 90% por crime ambiental somente se provado cumprimento integral do PRAD
O direito líquido e certo à redução da multa de 90% nos casos de crime ambiental somente ocorre se houver comprovação inequívoca de que a autoridade competente verificou o cumprimento integral do…
Redução de multa de 90% por crime ambiental somente se provado cumprimento integral do PRAD
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Redução de multa de 90% por crime ambiental somente se provado cumprimento integral do PRAD
O direito líquido e certo à redução da multa de 90% nos casos de crime ambiental somente ocorre se houver comprovação inequívoca de que a autoridade competente verificou o cumprimento integral do…