Lei nº 10.309 de 01 de Outubro de 2002 do Munícipio de Juiz de Fora

APELAÇAO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - AUTO DE INFRAÇAO AMBIENTAL - IEF - ART. 55 DA LEI 14.309/02 - PRESUNÇAO DE LEGITIMIDADE E MATERIALIDADE DAS IRREGULARIDAS NAO…

Número do XXXXX-9/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Wilson Benevides Relator do Acordão: Des.(a) Wilson Benevides Data do Julgamento: 27/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016…

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 14 05/08/2014 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 7.472 MINAS GERAIS RELATORA : MIN. ROSA WEBER AGTE.(S) : ESTADO DE…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 19.470 - SE (2006/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO PAULO MEDINA RECORRENTE : LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS (PRESO) ADVOGADO : EVÂNIO JOSÉ DE MOURA…

Visualização de Acórdão Processo: XXXXX-4 PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINARES. 1. REJEIÇÃO DA PREJUDICIAL CONSISTENTE EM NULIDADE DO PROCESSO, FACE A OCOR…

Visualização de Acórdão Processo: XXXXX-4 PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINARES. 1. REJEIÇÃO DA PREJUDICIAL CONSISTENTE EM NULIDADE DO PROCESSO, FACE A OCORRÊ…

conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria de 1ª Vara se processam os autos de uma Ação de Interdição de JUAREZ VIEIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, maior, residente e domiciliado…

  1.  Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, fundada nos arts. 102 , I , l , da Constituição Federal , 13 a 18 da Lei 8.038/90 e 156 a 162 do RISTF, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais em …

I. Extradição: associação para o tráfico internacional de substância entorpecente: concorrência dos pressupostos positivos e negativos da extradição: deferimento, condicionada a entrega do …

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.