Lc nº 59 de 04 de Junho de 1997 do Munícipio de Lages

recurso, mov. 264, pugnando pela cassação da sentença recorrida, por inobservância do disposto no artigo 55 e artigo 58 do CPC, o qual determina o julgamento simultâneo dos processos conexos. Defende…

RECURSO ESPECIAL Nº 2111139 - SC (2023/XXXXX-8) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : JULIANO MONTIBELLER ADVOGADOS : PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ - SC012259 RICARDO RODA -…

2. Quando os elementos probatórios amealhados ao processo permitem inferir que inexistiu atuação em cargo comissionado, mas tão somente exercício de função passível de gratificação, não é possível…

Indeferida a liminar (evento nº 3, arquivo 7), os impetrantes interpuseram Agravo de Instrumento. Não provido o Agravo de Instrumento, conforme evento nº 3, arquivos 11, 19 e 20, foi determinada a…

PEREIRA ALVES (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-34.2018.8.26.0115 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.E.O. - Vistos. Cadastre-se o nome da advogada da requerida no sistema; após, cumpra-se a…

4.Apelação Cível - XXXXX-46.2012.8.24.0011 - Brusque Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Ronei Danielli Relator do acórdão: DESEMBARGADOR RONEI DANIELLI Juiz (a): Iolanda Volkmann Apelante :…

PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO AMARAL - AVARÉ II CENTRO ADMINISTRATIVO Núcleo de Pessoal Portarias do Diretor I Substituto, de XXXXX-03-2020. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei…

SENTENÇA. QUITAÇÃO DO DÉBITO PRINCIPAL. PROVA SUFICIENTE. CRÉDITO INSCRITO EM PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. CABIMENTO SOB PENA DE RECEBIMENTO EM DUPLICIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VERBA…

MARCO INICIAL DO PAGAMENTO A PARTIR DA DATA DO RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE COMO PERIGOSA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO (PORTARIA N. 1.885/2013). RECURSO PROVIDO. DECISÃO: por votação unânime, conhecer…

3º E 4°, DO CPC/1973).(1) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA EMPRESA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.(2) APELO ADESIVO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO…