Lei nº 4.965 de 29 de Dezembro de 1994 do Munícipio de Salvador

Lei nº 4.965 de 29 de Dezembro de 1994

APROVA OS VALORES UNITÁRIOS PADRÃO - VUP`s PARA TERRENOS E EDIFICAÇÕES, PROPÕE ALÍQUOTAS E ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
ano passado

Petição - TJBA - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Salvador

(AUTOR) ZELIA LIMA CAVALCANTE (ADVOGADO) (AUTOR) ZELIA LIMA CAVALCANTE (ADVOGADO) (AUTOR) ZELIA LIMA CAVALCANTE (ADVOGADO) (AUTOR) ZELIA LIMA CAVALCANTE (ADVOGADO) (AUTOR) ZELIA LIMA CAVALCANTE…
1
0
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 2 anos

Petição - TJBA - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível - de Metropole Comercio e Representacoes contra Municipio do Salvador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR-BA. Processo n° METRÓPOLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- ME, já qualificada nos autos do processo de…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX BA XXXX/XXXXX-5

AgInt no RECURSO ESPECIAL N° 1950812 - BA (2021/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : SENTGES CONSULTORIA E GESTAO EIRELI ADVOGADOS : MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO E OUTRO(S) -…
0
0
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 2 anos

Petição - TJBA - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Salvador

(AUTOR) ZELIA LIMA CAVALCANTE (ADVOGADO) (AUTOR) ZELIA LIMA CAVALCANTE (ADVOGADO) (AUTOR) ZELIA LIMA CAVALCANTE (ADVOGADO) (AUTOR) ZELIA LIMA CAVALCANTE (ADVOGADO) (AUTOR) ZELIA LIMA CAVALCANTE…
0
0
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 2 anos

Petição - TJBA - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum - de Metropole Comercio e Representacoes contra Municipio do Salvador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR-BA. Processo n° METRÓPOLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- ME, já qualificada nos autos do processo de…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX BA XXXX/XXXXX-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1950812 - BA (2021/XXXXX-5) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇAO ANULATÓRIA. IPTU. ALÍQUOTA ÚNICA PARA TERRENOS NAO EDIFICADOS. CARÁTER REAL. …
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Andamento do Processo n. 1950812 - Recurso Especial - 03/05/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1950812 - BA (2021/0232096-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SALVADOR PROCURADORES : NILSON BISPO DE AGUIAR - SP110940 JOSANA NEVES MARQUES -…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Página 4942 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Maio de 2022

prevista no CTRMS à época seria de 0.1% — prevista apenas para imóveis residenciais — pugnando modificação da decisão para minorar a alíquota incidente. Muito embora tais questões já tivessem sido…
0
0
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-50.2014.8.05.0001

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível ACÓRDAO Classe : Apelação n.º XXXXX-50.2014.8.05.0001 Origem : Comarca de Salvador Órgão : Primeira Câmara Cível…
0
0
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-56.2014.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível ACÓRDAO Classe : Apelação n.º XXXXX-56.2014.8.05.0001 Foro Origem : Salvador Órgão : Primeira Câmara Cível Relator :…
0
0