Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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TRT9 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-45.2023.5.09.0006 • 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum XXXXX-45.2023.5.09.0006 RECLAMANTE: VALQUIRIA MEDINA BARBOSA RECLAMADO:…
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
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TRT9 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-45.2023.5.09.0006 • 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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TRT20 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-44.2022.5.20.0014 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

SENTENÇA RELATÓRIO LAIANE LISBOA SILVA ANDRADE E OUTROS SETE, ajuizaram reclamação trabalhista em desfavor da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, formulando pedido de diferenças de…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - RECURSO INOMINADO CÍVEL: XXXXX-86.2022.8.20.5100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - XXXXX-86.2022.8.20.5100 Polo ativo MUNICIPIO DE ASSU Advogado (s) : Polo…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - RECURSO INOMINADO CÍVEL: XXXXX-24.2022.8.20.5100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - XXXXX-24.2022.8.20.5100 Polo ativo MUNICIPIO DE ASSU Advogado (s) : Polo…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - RECURSO INOMINADO CÍVEL: XXXXX-16.2022.8.20.5100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - XXXXX-16.2022.8.20.5100 Polo ativo MUNICIPIO DE ASSU Advogado (s) : Polo…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - RECURSO INOMINADO CÍVEL: XXXXX-08.2022.8.20.5100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - XXXXX-08.2022.8.20.5100 Polo ativo MUNICIPIO DE ASSU Advogado (s) : Polo…
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 - Embargos de Declaração Cível: EDCiv XXXXX-52.2023.5.08.0202

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA SELMA LÚCIA LOPES LEÃO PROCESSO PJE TRT-8ª REGIÃO/1ª T./ED/ ROPS XXXXX-52.2023.5.08.0202…
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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Publicação do processo nº 0000405-92.2021.5.10.0811 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRT-10

Edital Processo Nº ROT-0000405-92.2021.5.10.081 1 Relator BRASILINO SANTOS RAMO S RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSER H ADVOGADO LARISSA LOBO RAMOS(OAB: 38384/BA) ADVOGADO…
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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Publicação do processo nº 0000708-59.2022.5.20.0014 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRT-20

Notificação Processo Nº ROT-0000708-59.2022.5.20.001 4 Relator JOSENILDO DOS SANTOS CARVALH O RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSER H ADVOGADO GILVANIA SARAIVA RIBEIRO(OAB:…