Inciso VIII do Artigo 932 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 932. Incumbe ao relator:
VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal.
Página 237 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024
DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Contudo, o recolhimento das custas de preparo mostra-se insuficiente para tanto, eis que foram recolhidos R$ 6.505,74 (fls.1334/1335), quando o correto seria o recolhimento do…
Página 437 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024
cunho absoluta e manifestamente genérico. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão objurgada. Inobservância do artigo 1.010, incisos II e III, do CPC vigente (artigo 514, II, do…
Página 7017 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO XXXXX-84.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Manjs Industria De Plasticos E…
Página 7019 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COOPERATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE NECESSIDADE. A pessoa jurídica não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, a não ser em…
Página 155 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 10 de Maio de 2024
de Campos Réu: Ismael Cardoso Réu: Jair Batista Parreira Réu: Jorge Takeshi Otubo Réu: José César de Oliveira Estoduto Réu: José da Silva Sant’Anna Réu: José Luiz Orro de Campos Réu: Juliano Duarte…
Página 355 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2024
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL XXXXX-95.2024.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MAGE 1 VARA…
Página 435 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2024
Senão vejamos: 9. Acerca do benefício da gratuidade de justiça dispõe o art. 98, do C.P.C., que terá direito a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos…
Página 442 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2024
OAB/RJ-160494 ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA OAB/RJ-059505 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Relator: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA DECISÃO:…
Página 452 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2024
04/08/2022 - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) Nesse sentido, considerando o quadro de saúde da agravada, o prazo de cinco dias se mostra suficiente para que o agravante cumpra a sua obrigação de…
Página 765 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2024
OAB/RJ-107275 ADVOGADO: BEATRIZ CAMARA RAPOSO LOPES OAB/RJ-078192 APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO: RENATO ANET OAB/RJ-045633 Relator: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO…