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Robson Martins Gonçalves

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"Só é capaz de exercer seus direitos aqueles que os conhecem" - Felipe Alves

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Alynne Suellen Ataíde dos Santos

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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

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