Railda Luiz Nobre
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Advogados nas áreas: Cível, Trabalhista, Previdenciária, Criminal e Tributária.
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Nosso objetivo é promover a justica, somar ao direito democratico
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Advogado, Mestre e Doutorando em Direito
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Se você acredita que pode ou que não pode, em ambos os casos está correto!
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)