Direito Processual CivilOutrosDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de FamíliaemGuarabira, PB
Especialista em Direito Civil Pós Graduação em Proc do Trabalho e Previdenciário
Edson Xavier Lucena de Araujo
Perfil Verificado
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Rodrigo Coutinho, Solucionador do Direito
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)