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Gabriele Cristini Costa

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George Almeida Cardoso

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George A. Cardoso, Direito e Justiça De mãos dadas.

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Alex Andrade

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Otto Lopes

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Jonas Araujo Amorim

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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