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Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Penal em Lauro de Freitas, BA.

Barbara Vitoria Ferreira

Direito Penal Direito Civil Direito Administrativo Direito Tributário Direito de Família Direito do ConsumidoremLauro de Freitas, BA

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Advogada Cível, Consumidor, Trabalhista e Família

Daniel Evoá Barros Gomes

Direito Penal Direito Civil Direito de Internet Direito Imobiliário Direito de Família Direito EmpresarialemLauro de Freitas, BA

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Advogado e Filósofo

Icaro Freitas

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Bacharel em Direito e Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho

Marcos S Souza

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ESPECIALISTA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO, CÍVEL E TRABALHISTA. RESOLVO SEU PROBLEM

Diac Tomé

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Atuação com excelência em todo o território nacional.

Samuel Imperial

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Especialista em Direito da Saúde! Revisional, Negativas, Reembolso, Urgencias

Anael Moleiro

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Advogado

Agnaldo Souza de Jesus

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

LEI CAROLINA DIECKMANN 12.737/2012: O processo de adaptação do direito conforme a complexidade dos crimes

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O Brasil teve com 700.978 (setecentos mil, novecentos e setenta e oito) presidiários em 2023, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Sendo preciso repensar, sem dogmas ou ...

Como o preso pode diminuir sua pena?

Um dos institutos mais importantes para a ressocialização do preso é a remição da pena: a diminuição do período dentro da prisão através do trabalho, do estudo e da leitura. A cada três dias de ...

Tipos de Pena – parte 2

Em continuidade com o tema Tipos de Penas, falaremos brevemente sobre as Penas restritivas de Direitos que estão elencadas no artigo 43 do Código Penal. São elas: - prestação pecuniária: Trata-se de ...

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