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"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." Luter

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A justiça começa no acolhimento de quem mais precisa ser ouvido.

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Vinicius Barros, Especialista em Direito Penal.

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Zacarias & Zacarias Advogados

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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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