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“Ou o direito serve a ética e à justiça, ou a nada serve” (Des. Márcio Oliveira)

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Leonardo Silva Advogado

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Nilton Alves Jr.

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Nicolas Teixeira Costa

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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