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Advogado criminalista, Prof. universitário, Especialista em Ciências Criminais.

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José Bispo de Santana Neto

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18 respostas

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"O mal não pode vencer o mal. Só o bem pode fazê-lo" Leon Tolstoi

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Vladimir Alves de Rezende Moura

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Marcus Santos

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Especialista em Direito Civil.

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Marivanda Moura Santos

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Marivanda Moura Santos Advogada

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Caroline Pessoa

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Pós Graduada em Ciências Criminais pela UCAM-RJ

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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