Advogados de Direito Penal em Itapororoca, PB(23 advogados)

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Tawã Teixeira

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"O Direito não socorre aos que dormem Dormientibus Non Sucurrit Ius)"

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Elisangela de Farias Souza

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Lutando pelos seus direitos.

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Jonatan Ramos

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Advogado criminalista, com atuação predominante em Execução Penal e Júri.

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Daniela Menezes

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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