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Gabriel Cirne

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Allison Batista Carvalho

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Carlos Leite Advocacia e Assessoria Jurídica

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Paulo Juan Alencar

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Alencar Advogados - Direito do trabalho e Previdenciário

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Juliana Rolim

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ADVOCACIA & CONSULTORIA JURÍDICA

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Robson Martins Gonçalves

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Advogado, bacharel em Economia e técnico em Marketing e Publicidade

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Aline Dias Targino

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Advogada Criminalista. Membro da Comissão de Dir. Penal da OAB/PB

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Emmanuel Cavalcanti

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Advogado

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Thales Abreu

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Pós Graduado em Ciências Penais

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

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