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Margarete Felix de Freitas

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Alyssya Vasseny do Nascimento de Barros

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Especialista em Regularização Imobiliária

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Gamaliel Gonzaga Advogado e Escritor

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Autor do livro "Entre Leis e Versos". Disponível na Amazon e Ed. Dialética.

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José Carlos Corrêa de Souza

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Advogado e Professor Universitário.

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Jeimesson Araújo da Silva

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Advogado Criminalista. Especializado em Direito Criminal e Crimes Econômicos.

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Cláudio Basílio de Lima

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advogado militante e atuante.

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Elias Júnior

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- Advogado com inscrição na OAB/PB nº 29985;

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José Kayky Marques Torres

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Penal

Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

Aluno: João Guilherme Serenato 10º Período da faculdade CESCAGE Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais RESUMO: O presente ...

Quando a Violência Não Deixa Marca e a Justiça Não Deixa Espaço: O Silêncio que Inocenta Agressores no Divórcio

Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias | OAB/RS 78.321 www.tatifortes.adv.br O silêncio pode sair caro demais É comum que mulheres em relacionamentos abusivos silenciem por anos, tentando "manter ...

O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

O crime de resistência encontra-se tipificado no art. 329 do Código Penal brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário ...

Estelionato ou furto mediante fraude? A diferença que muda o rumo do processo penal

Introdução No campo do Direito Penal, poucos temas causam tanta confusão prática quanto a diferenciação entre estelionato (art. 171 do CP) e furto mediante fraude (art. 155, §4º, II, do CP). Embora ...

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