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BORGES FERREIRA

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7 respostas

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"O DIREITO NÃO SOCORRE A QUEM DORME".

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Mestre em Ciências criminais. Professor Universitario

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Mesmo tendo praticado ato delituoso, seus direitos não podem ser violados.

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Sarah Karoline Jácome Lopes

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Larise Pachú

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Pós-Graduanda em Direito do Trabalho

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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)

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Desafios do Direito Penal do Inimigo na Legislação Brasileira: Proteção do Estado versus Garantias Individuais

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O crime de resistência à luz do art. 329 do Código Penal

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