Direito Processual CivilOutrosDireito CivilDireito Processual CivilDireito ImobiliárioDireito do ConsumidoremMalhada de Pedras, BA
Protejo consumidores de abusos cometidos por construtoras e loteadoras.
Leonardo Doto
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Sociedade Individual de Advocacia
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Especialista Dir do Trabalho Dir Público Controle Municipal Mestre Dir Público
Direito Processual Civil
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)