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Clésio José de Luna Freire Filho

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Rafael Araújo

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Alberto Vila Nova & Advogados Associados

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Maylson Oliveira

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Andreza Veiga

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Nereida dos Santos Coelho

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BORGES FERREIRA

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"O DIREITO NÃO SOCORRE A QUEM DORME".

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Margarete Felix de Freitas

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Fabiola Azevedo

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Bruna Taynara

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

Principais Cidades

Rio Tinto (PB)João Pessoa (PB)Patos (PB)Guarabira (PB)Fagundes (PB)

Artigos sobre Direito Processual Civil

Desconsideração em Grupos Econômicos: Um Desafio Complexo

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Resumo. Informativo 853 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 853 DO STJ. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo EAREsp 1.479.019-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, ...

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