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ALEXANDRINA FARIAS - ADVOCACIA

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Advogado e Assessor Jurídico na Procuradoria Geral do Natal

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Carlos Antonio Rafael Rafael

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Phelipe de Oliveira Marinho

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Pablo Trajano

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Civil

Desconsideração em Grupos Econômicos: Um Desafio Complexo

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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