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Jadeilza Mesquita

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José Gonçalves

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Marco Antnio Rebellato

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Especialista em direito, processo civil e direito tributário

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Vânia Gomes Brito Diógenes

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João Arruda Brasil Neto

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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