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Bárbara Carvalho

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Flávio Caldas

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Flávio Caldas, Especialista em Direito Previdenciário.

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Ana Paula Brito

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Agnes Helena Rodrigues Sales

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Manoel Ribeiro

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Victor Hugo Rodrigues Fernandes de Oliveira

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Bruno Pennacchi

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Vera Lucia de Souza

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Mozart Santos

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Robson Martins Gonçalves

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

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