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Amanda Mitozo

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Fernando Nascimento

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Carlos Henrique Teles de Negreiros

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Mário Martins da Costa

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Elson Beleza

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Andre Luis Rufino

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Mickla Rodrigues

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Pra tudo há uma solução!

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José da Costa Gomes

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Procurador do Município de Porto Velho

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Nayara de Jesus Oliveira Amaro

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Previno e Resolvo Conflitos - Família-Sucessões-Imobiliário-Previdenciário

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Fábio Henrique Leão

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

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Resumo. Informativo 853 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 853 DO STJ. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo EAREsp 1.479.019-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, ...

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