Advogados de Direito Processual Penal em Remígio, PB(13 advogados)

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Viviane Amaral Melo

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Nielson Chagas

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Joao Paulo de Carvalho Araujo

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Ivson Martins

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Ildefonso Filho

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Wagner Sales

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Mitchel Trindade Medeiros

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José Alberto de Souza Barbosa

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John Lira

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Arthur Richardisson

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Penal

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O presente artigo visa examinar algumas questões centrais em relação ao Acordo de Não Persecução Penal, a saber: a sua natureza jurídica e o momento da confissão por parte do beneficiário. I- QUAL A ...

Há possibilidade de alterar a Pena Restritiva de Direitos para Pena Pecuniária?

A pena restritiva de direitos é regulamentada pelos artigos 43 a 47 do Código Penal Brasileiro (CP). Estas penas são aplicadas, em geral, para crimes de menor gravidade e representam uma alternativa ...

Vítima pode ser intimada a prestar representação criminal

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